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DPE/RN - Concurso para Defensor Público Substituto do estado do Rio Grande do Norte - 2016
Org.: DPE/RN - Defensoria Pública do Rio Grande do Norte
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 001

Redija um texto dissertativo acerca do direito de sobrelevação abordando os seguintes aspectos:


- conceito;


- posicionamentos da doutrina acerca da adoção do instituto pelo ordenamento jurídico bra ...

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